• Direito Administrativo

    A Divisão de Direito Administrativo presta serviços tanto à iniciativa privada quanto ao setor público.

    A assessoria jurídica compreende a elaboração de pareceres, o acompanhamento de processos administrativos e a propositura de ações envolvendo as seguintes matérias:

    • Licitações e contratos administrativos;
    • Servidores públicos;
    • Bens públicos, tais como problemas com aforamento e ocupação de terrenos de marinha;
    • Organização administrativa: entes da administração direta e indireta;
    • Princípios e Poderes da Administração Pública;
    • Discricionariedade administrativa e vinculação;
    • Serviços públicos;
    • Concessões, permissões e autorizações;
    • Desapropriação e organização fundiária.

    Os serviços ofertados também abrangem a apresentação de defesas e consultas perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como seu acompanhamento. Incluem-se também serviços de análise, elaboração e/ou interpretação de projetos de lei e decretos, verificando-se técnica legislativa e aspectos legais e constitucionais do texto submetido a apreciação.

  • Direito Ambiental

    A Divisão de Direito Ambiental teve início em 1986. Sempre que necessário, a divisão atua de forma multidisciplinar, com o apoio de profissionais das diversas áreas técnicas e cientificas, sendo pioneira no Brasil na coordenação de estudos de impacto ambiental.

    Os serviços abrangem:

    • Formulação de estratégias e solução conjunta de questões ambientais-tributárias, imobiliárias e urbanísticas, entre outras.
    • Planejamento empresarial ambiental;
    • Elaboração de Estudos e Auditorias Ambientais, inclusive EIA/RIMA e Estudos de Impacto de Vizinhança;
    • Licenciamento Ambiental de Atividades e Empreendimentos;
    • Assessoria no relacionamento de empresas com os órgãos de proteção ambiental;
    • Elaboração e Assessoria legislativa;
    • Consultoria e Pareceres jurídicos;
    • Assessoria jurídica na gestão ambiental, inclusive no que se refere a responsabilidade civil e criminal das empresas e seus administradores;
    • Elaboração de contratos, termos de compromissos, termos de ajustamento de conduta e outros documentos que envolvam passivos ambientais e seus cálculos;
    • Defesas administrativas nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive perante os ministérios públicos;
    • Contencioso judicial, inclusive nos Tribunais Superiores (STJ e STF);
    • Responsabilidade Civil por dano ambiental.
  • Direito Imobiliário

    A Divisão de Direito Imobiliário transmite segurança e tranquilidade para a realização de negócios imobiliários, oferecendo os seguintes serviços:

    • Análise e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, doação, empreitada, corretagem, locação, built to suit e outros instrumentos relativos a imóveis;
    • Due diligence para aquisição de imóveis, garantindo segurança na compra e venda imobiliária;
    • Incorporação imobiliária, procedimento registral, memorial de incorporação;
    • Parcelamento do solo, constituição de loteamentos, desmembramentos e remembramentos; formação de condomínio: tradicional, edilício e de lotes;
    • Regularização fundiária: procedimento administrativo municipal, procedimento registral. Usucapião extrajudicial.
    • Assessoria perante o registro público imobiliário: atos de registros e de averbações, elaboração de escrituras, entre outros;
    • Assessoria na aquisição de imóveis por estrangeiros;
    • Assessoria relativa a terrenos de marinha.
  • Direito Indígena

    A Divisão de Direito Indígena está capacitada a prestar serviços de advocacia na defesa de direitos e interesses dos seus clientes, no acompanhamento e contestação do Procedimento de Identificação e Demarcação de Terra Indígena, representando-os administrativa e judicialmente.

  • Direito Tributário

    A Divisão de Direito Tributário está capacitada a prestar serviços de advocacia na defesa de direitos e interesses dos seus clientes, nas áreas contenciosa e consultiva, nas esferas administrativa e judicial, referentes aos tributos de competências da União, Estados e Municípios, e suas respectivas autarquias e fundações, na atuação em destaque para:

    • Elaboração de defesas e consultas administrativas;
    • Medidas judiciais preventivas e repressivas;
    • Elaboração de pareceres;
    • Apresentação de defesas em Execução Fiscal;
    • Consultoria tributária relativa ao regime de tributação aplicável às atividades econômicas industriais, comerciais e de prestações de serviço;
    • Consultoria tributária relativa ao regime jurídico das instituições imunes e do terceiro setor;
    • Acompanhamento de auditorias financeiras fiscais;
    • Acompanhamento e assessoria nos procedimentos de fiscalização e autuação fiscal;
    • Orientação nas questões relativas às inovações na legislação fiscal;
    • Tributação Ambiental.
  • Direito Urbanístico

    Os serviços de assessoria jurídica na área do Direito Urbanístico compreendem:

    • Acompanhamento do processo de licenciamento urbanístico junto ao município para a obtenção da aprovação de projetos, licença de construção e alvará de funcionamento;
    • Acompanhamento do processo de licenciamento urbanístico junto ao órgão metropolitano para a obtenção de anuências;
    • Acompanhamento de processos de aprovação e registro de parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, remembramento);
    • Pareceres jurídicos envolvendo análise da legislação urbanística e da viabilidade de empreendimentos frente a essa legislação, patrimônio histórico e terrenos de marinha;
    • Pareceres jurídicos em estudos urbanísticos e ambientais;
    • Assessoria em processos de conversão de áreas rurais em urbanas perante o INCRA e a Prefeitura;
    • Assessoria em processos de elaboração de Planos Diretores;
    • Elaboração de minutas de leis urbanísticas e atos normativos diversos: Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento, Código de Posturas, regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos, decretos, portarias, resoluções, regulamentos e regimentos;
    • Assessoria jurídica a municípios envolvendo: 1) a elaboração de projetos de leis e atos normativos de natureza urbanística, projetos de leis para a criação de órgãos e Secretarias, projetos de leis para aprovar Planos Urbanísticos; 2) a elaboração de pareceres jurídicos envolvendo análise da legislação urbanística; 3) a regulamentação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, a exemplo do usucapião progressivo, do parcelamento compulsório, da outorga onerosa do direito de construir, dentre outros.